Termos de Uso

1. Aceite e identificação

Estes Termos regulam o uso do Agendalo, operado por Next Solutions Apps, CNPJ 20.131.226/0001-39. O serviço é destinado a profissionais, pequenos negócios, seus funcionários autorizados e clientes que acessam páginas públicas de agendamento.

Quem administra uma conta profissional deve possuir capacidade legal e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

2. O que o Agendalo oferece

A plataforma disponibiliza recursos de cadastro de clientes e serviços, disponibilidade de horários, agendamentos, página pública, diretório pesquisável de profissionais, calendário, relatórios, equipes conforme o plano e integrações habilitadas. Os recursos e limites variam conforme o plano vigente.

Ao ativar uma página com serviços disponíveis online, o profissional permite que as informações destinadas ao público apareçam no diretório por serviço e cidade. Desativar a página também remove essa divulgação.

O Agendalo fornece tecnologia de organização e intermediação da reserva. Ele não presta o serviço profissional anunciado, não define sua qualidade, preço ou execução e não representa o profissional perante o cliente.

3. Conta, credenciais e responsabilidades

• O usuário deve proteger a senha e os dispositivos usados para acessar a conta.
• O administrador é responsável pelos funcionários convidados, permissões concedidas e dados inseridos.
• É necessário comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• Não é permitido compartilhar credenciais pessoais, fornecer dados falsos ou se passar por terceiros.

Podemos solicitar confirmação de informações ou restringir acessos diante de risco de fraude, abuso ou violação destes Termos.

4. Agendamentos e relação com clientes

O profissional configura serviços, valores, horários, antecedência e regras de pagamento. Ele é responsável por manter essas informações corretas, atender ou cancelar reservas, comunicar orientações e cumprir as normas aplicáveis à sua atividade.

Ao concluir uma reserva em um horário disponibilizado pelo profissional, o cliente recebe a confirmação automática do agendamento. O estado do pagamento é independente da confirmação do horário. Quando houver checkout integrado, o pagamento será processado pelo provedor financeiro conectado pela própria empresa, conforme as condições da seção seguinte.

4.1. Vendas, produtos e responsabilidade da empresa

A vitrine, os pedidos e os links de checkout são ferramentas disponibilizadas para a empresa usuária. A Agendalo não é vendedora, fornecedora, representante, intermediadora comercial nem parte da relação de consumo entre a empresa e seus clientes.

A empresa usuária é integralmente responsável por produtos e serviços anunciados, estoque, preços, tributos, emissão de documentos fiscais, qualidade, segurança, origem, entrega, retirada, garantias, trocas, devoluções, reembolsos, chargebacks, atendimento ao consumidor e cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.

Quando uma integração de pagamento estiver habilitada, o valor é processado pelo provedor escolhido e destinado à conta configurada pela própria empresa. A Agendalo não recebe, custodia, divide ou repassa o valor da venda. Eventuais contestações, bloqueios, taxas, retenções e indisponibilidades do pagamento devem ser tratados entre a empresa, o cliente e o provedor financeiro.

5. Planos, assinatura e cobrança

O plano Gratuito e os planos pagos possuem limites e recursos descritos na tela de planos. Assinaturas pagas, quando disponíveis e configuradas, são processadas pela Stripe. Preços, tributos e periodicidade são apresentados antes da contratação.

Alterações de plano podem habilitar ou restringir recursos. Cancelamentos e mudanças observarão as condições exibidas no fluxo de assinatura e a legislação aplicável. A inadimplência, expiração ou cancelamento pode revogar recursos pagos sem apagar imediatamente a conta.

6. Serviços de terceiros

Integrações como Google Agenda, Stripe e Mercado Pago dependem dos respectivos provedores, de suas autorizações, regras e disponibilidade. O usuário é responsável por cadastrar credenciais legítimas, proteger o acesso à própria conta e revisar as condições comerciais do provedor.

Mudanças, limites, taxas, recusas, bloqueios, falhas ou revogações impostas por terceiros podem afetar os recursos sem que a Agendalo tenha controle ou responsabilidade sobre a operação externa. Nosso serviço limita-se a oferecer a integração técnica e os recursos contratados da plataforma.

7. Uso permitido e conteúdo

Você mantém a responsabilidade pelas informações, imagens, links e demais conteúdos inseridos. Ao enviá-los, concede ao Agendalo autorização limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o serviço.

É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, fraude, assédio, envio de código malicioso, tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga intencional, violação de direitos de terceiros ou tratamento irregular de dados pessoais.

A marca, interface, código e materiais próprios do Agendalo permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.1. WhatsApp Business

Ao conectar um número por QR Code, a empresa declara que o administra, possui autorização para tratar os dados dos clientes e observará as regras de consentimento, as políticas do WhatsApp e as normas aplicáveis às comunicações enviadas.

A conexão utiliza APIs e serviços técnicos de terceiros e pode ser desconectada, limitada ou bloqueada pelo provedor. A empresa deve usar um número comercial legítimo, evitar disparos em massa, spam ou automações abusivas e manter um canal alternativo de atendimento.

O Agendalo processa mensagens e eventos necessários para executar ações solicitadas, como consultar horários, agendar, remarcar, cancelar, enviar lembretes e encaminhar para atendimento humano. A empresa continua responsável pelo conteúdo, pelo consentimento dos destinatários e pela prestação dos próprios serviços.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas atualizações, manutenção, falhas de internet e serviços externos podem causar interrupções. O usuário deve conferir informações críticas e manter os meios necessários à continuidade do próprio negócio.

Eventual responsabilidade será apurada conforme a legislação aplicável, considerando danos diretos comprovados e a participação de cada parte. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados, especialmente os previstos na legislação de defesa do consumidor.

9. Suspensão, cancelamento e exclusão

O usuário pode solicitar cancelamento da assinatura e excluir sua conta pelos recursos disponíveis. A exclusão é uma ação relevante e pode ser irreversível. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança ou permaneçam em situação incompatível com o plano, assegurados os direitos legais aplicáveis.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos diante de mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão vigentes.

Aplica-se a legislação brasileira. O foro será definido conforme as regras legais aplicáveis, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível.