1. Nosso compromisso
A proteção de dados faz parte da operação do Agendalo. Este guia complementa a Política de Privacidade e apresenta, em linguagem acessível, como aplicamos a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tratamos dados de acordo com a finalidade do recurso utilizado e buscamos limitar a coleta ao que é necessário para contas, agendas, reservas, assinaturas, integrações e segurança.
2. Quem é responsável pelos dados?
Dados da conta e do SaaS
A Next Solutions Apps normalmente atua como controladora dos dados necessários para administrar a conta, autenticação, assinatura, segurança e relacionamento com o usuário.
Dados do cliente do profissional
Ao cadastrar clientes ou disponibilizar uma página de agendamento, o profissional ou estabelecimento determina por que e como esses dados serão usados no atendimento e normalmente atua como controlador. O Agendalo fornece a infraestrutura tecnológica e pode atuar como operador, seguindo as instruções legítimas do profissional.
Dependendo do tratamento específico, os papéis devem ser avaliados caso a caso, conforme as definições e orientações da ANPD.
3. Princípios aplicados
- Finalidade e adequação: uso compatível com os objetivos informados.
- Necessidade: tratamento limitado ao mínimo pertinente.
- Livre acesso e transparência: informações claras sobre o tratamento.
- Qualidade: possibilidade de manter informações corretas e atualizadas.
- Segurança e prevenção: medidas para reduzir riscos de acesso indevido e incidentes.
- Não discriminação e responsabilização: tratamento lícito e demonstração de medidas de conformidade.
4. Direitos dos titulares
Conforme o contexto e os limites legais, o titular pode requerer:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
5. Como exercer seus direitos
Envie a solicitação para contato@nextsolutionsapps.com com o assunto “Solicitação LGPD”. Descreva o direito que deseja exercer e informe o e-mail relacionado à conta ou reserva.
Para proteger o titular, poderemos solicitar confirmação de identidade. Não envie senha, documento completo ou dados excessivos antes de receber orientação.
Responderemos nos prazos e formatos previstos na legislação e regulamentação aplicável. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação de conservação, necessidade de prevenção a fraude, exercício de direitos ou outra hipótese legal, caso em que apresentaremos a justificativa cabível.
Se os dados estiverem sob decisão do profissional que realizou o atendimento, o pedido deve ser dirigido primeiro a ele. Podemos ajudar a identificar o canal adequado.
6. Responsabilidades dos profissionais
Quem usa o Agendalo para administrar dados de clientes deve:
- possuir base legal e finalidade legítima para o tratamento;
- fornecer informações claras aos clientes;
- coletar apenas dados necessários ao atendimento;
- configurar permissões de funcionários segundo a necessidade;
- proteger credenciais e revisar acessos;
- atender direitos dos titulares sob sua responsabilidade;
- não inserir dados sensíveis desnecessários em campos livres;
- comunicar ao Agendalo situações de segurança que envolvam a plataforma.
7. Segurança e incidentes
Adotamos medidas proporcionais ao contexto, como autenticação, controle de acesso, validação de entradas, limitação de requisições, proteção de tokens e registros para investigação. Revisamos os controles à medida que o produto evolui.
Suspeitas de incidente devem ser comunicadas imediatamente ao canal de privacidade. Avaliaremos natureza, alcance, riscos e medidas de contenção, bem como eventual comunicação aos titulares e à ANPD quando exigida.
8. Referências oficiais
Para consultar a legislação e orientações públicas: